Legislação de Pessoal do Município

  • RESOLUÇÃO Nº 003/2016, DE 26 DE AGOSTO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e Secretários da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari-Pará para a legislatura de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
  • LEI Nº 333/2007, DE 03 DE AGOSTO DE 2007: Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério público do município de Santa Cruz do Arari.
  • LEI Nº 332/2007, DE 03 DE AGOSTO DE 2007: Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Arari-PA.
  • LEI Nº 381/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para a legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016, do município de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará e dá outras providências.
  • LEI Nº 229/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993: Dispõe sobre a reformulação do quadro de pessoal e cria o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Santa Cruz do Araria e dá outras providências.

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